quarta-feira, 13 de maio de 2009

Alerta aos municipios

Hoje, vou aproveitar um acontecimento profissional para fazer um alerta às Câmaras Municipais.
No âmbito da homenagem que aqui se presta ao Adrião, estou certa que seria para este uma grande alegria a aprovação deste diploma, pois, ao longo da sua vida, foi sempre um reinvindicador da boa arquitectura e do urbanismo integrado, respeitador da área envolvente e das tradições de cada região.
Hoje, falo de Arquitectura e das responsabilidades municipais em fazer cumprir Leis de urbanismo, de construção, de edificação, algo que há muito vejo desrespeitado também no Distrito de Viseu e no Concelho de Nelas. No entanto, é um mal nacional, não só do nosso distrito.
Há que aproveitar esta "lufada de ar fresco" para melhorar:

A REVOGAÇÃO DO DECRETO 73/73

Hoje, foi aprovada, pela Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República, a Lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, designadamente de Arquitectura, bem como fiscalização e direcção de obra, e que implica a revogação expressa e definitiva do famigerado Decreto 73/73.

Na próxima sexta-feira subirá a plenário para aprovação o 116/X, concluindo assim um longo caminho em defesa do interesse público para o pleno reconhecimento do direito à Arquitectura e para a definitiva obrigatoriedade da prática dos actos próprios da profissão de arquitectura por licenciados nesta área.

Atenção Câmaras Municipais , este novo diploma só vem reforçar a lesgislação já em vigor, que nem sempre se vê cumprida, mesmo existindo já desde 1998, o DL 176/98, de 3 de Julho.



1 comentários:

Tó Neves (Tonhe),  14 de maio de 2009 às 09:55  

A arquitectura deverá estar a cargo dos profissionais da mesma (Arquitectos), o que acontece noutros países, nomeadamente em Espanha, ficando para a classe de engenheiros os outros processos de elaboração de uma obra, ou seja, os projectos de especialidade.
Mas uma das coisas que mais atenta o nosso património não são as construções novas, que essas concordo que inovem, sem nunca deixarem de estar de acordo com o ambiente envolvente, aqui tem um papel fundamental o arquitecto.
Por esse país fora, e o nosso concelho não é excepção, cometeram-se muitos “atentados” ao que é nosso, através da “importação” de modelos de construção de outros países, nomeadamente pelos imigrantes.
Uma parte preocupante, e falando agora do caso especifico da nossa freguesia, são as reconstruções e recuperações de edifícios ancestrais e históricos, em que prevalece a vontade dos proprietários, de alguns empreiteiros e engenheiros, contra a manutenção das características dos edifícios quando estes foram construídos, que reportam a uma época e um estilo próprio, que só mantendo as suas características arquitectónicas e técnicas de construção estaremos a preservar o passado.
Um dos maiores atentados na nossa freguesia é a “moda” de colocar toda a pedra á mostra, o que origina os edifícios cheios de “fita-cola” (as juntas da pedra com cimento e por vezes pintadas), quando originalmente estes edifícios foram construídos para depois serem rebocados com argamassas e apenas deixando as pedras bem aparelhadas á mostra (Casa de Santar, Igreja da Misericórdia) procurando assim á época os arquitectos darem a sensação de luz e sombra.
Tive o prazer de ter aulas (preservação e restauro de edifícios antigos), com uma pessoa que defendia vivamente as características originais dos edifícios: Arquitecta Filomena Furtado, estou convicto, como ela, de que, quem tira um curso de arquitectura, estará mais atento a estas situações do património, devendo ser esta a classe responsável não só pela inovação, como pela conservação.

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